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Luiz Filipe Costa Cintra  PHS
Presidente

 

Câmara Municipal: (12) 3668 9600

Celular: (12) 9 9206-2230 / 9 9726 3070

e-mail: vereador.filipecintra@camaracamposdojordao.sp.gov.br

PROJETO DE LEI

 

PROJETO DE LEI N° 05/2013: Projeto da Mesa Diretora em co-autoria com os demais vereadores membros da mesa Gilmar da Silva Rios e Salim Isaac Rachid.Dispõe sobrealteração da Lei n° 2.930/05 e dá outras providencias. RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI N° 06/2013: Dispõe sobre denominação de via pública . APROVADO – LEI N° 3.548/13

PROJETO DE LEI N° 12/2013: Dispõe sobre alteração complementar de dispositivo do Código de Posturas do Município de Campos do Jordão – Lei nº 1.296/81, de 28 de dezembro de 1.981. APROVADO – LEI N° 3.552/13

PROJETO DE LEI N° 20/2013: Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei nº 1.296/81, de 28 de dezembro de 1981 – Código de Posturas do Município de Campos do Jordão. APROVADO – LEI N° 3.561/13

PROJETO DE LEI N° 37/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos de saúde particulares a afixarem placas ou cartazes contendo o disposto no artigo 135-A do Código Penal – RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI N° 63/2013: Com co-autoria do vereador Sebastião Aparecido César Filho dispõe sobre a criaçãodo Festival Cultural Nordestino no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências. APROVADO – LEI N° 3.589/13

PROJETO DE LEI N° 77/2013: Projeto da Mesa Diretora em co-autoria com os demais vereadores membros da mesa Gilmar da Silva Rios e Salim Isaac Rachid.Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal em permitir-se o redirecionamento do recurso do duodécimo devolvido antecipadamente pela Câmara Municipal a serviços e atividades indicadas na forma e nos termos que menciona e dá outras providências – Veto aprovado sob número 3292/2013

PROJETO DE LEI N° 80/2013: Dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas comuns, e dá outras providências. APROVADO – LEI N° 3.604/13

PROJETO DE LEI N° 81/2013: Dispõe sobre denominação de via pública. APROVADO – LEI N° 3.599/13

PROJETO DE LEI N° 109/13: Que Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Campos do Jordão. APROVADO - LEI N° 3.628/14

PROJETO DE LEI N° 22/2014: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. APROVADO – LEI N° 3.649/14

PROJETO DE LEI N° 70/2014: Projeto da Mesa Diretora em co-autoria com os demais vereadores membros da mesa Gilmar da Silva Rios e Salim Isaac Rachid.Dispõesobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Campos do Jordão. APROVADO – LEI N° 3.693/14 

PROJETO DE LEI N° 71/2014: Projeto da Mesa Diretora em co-autoria com os demais vereadores membros da mesa Gilmar da Silva Rios e Salim Isaac Rachid.Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017 à 2020. APROVADO – LEI N° 3.694/14 

PROJETO DE LEI N° 81/2014: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Instituto Barracão Cultural. APROVADO – LEI N° 3.708/15  

PROJETO DE LEI N° 02/2015: Dispõe sobre alteração complementar na Lei Municipal nº 3.000/06, de 19/09/2006, que dispõe sobre denominação de via pública. APROVADO – LEI N° 3.711/15 

PROJETO DE LEI N° 15/2015: Dispõe sobre denominação de via púbica. APROVADO – LEI N° 3.717/15 

PROJETO DE LEI N° 16/2015: Com co-autoria da totalidade dos edis. Dispõe sobre alteração complementar na Lei Municipal nº 3.192/09, de 0 de fevereiro de 2.009, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Campos do Jordão. APROVADO – LEI N° 3.720/15 

PROJETO DE LEI N° 20/2015: Com co-autoria do vereador Sebastião Aparecido César Filho.Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Campos do Jordão o Encontro Paulista de Autos Antigos. APROVADO – LEI N° 3.727/15

PROJETO DE LEI N° 22/15: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. APROVADO – LEI N° 3.724/15 

PROJETO DE LEI N° 32/15: Com co-autoria do vereador Salim Isaac Rachid.Dispõe sobre denominação de sala em edifício público. APROVADO – LEI N° 3.731/15 

PROJETO DE LEI N° 37/2015: Projeto da Mesa Diretora em co-autoria com os demais vereadores membros da mesa Sebastião Aparecido César Filho e Carlos Eduardo de Oliveira. Dispõe sobre alteração nos dispositivos dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 3.693/14, de 14 de novembro de 2.014, que dispõe sobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Campos do Jordão. APROVADO – LEI N° 3.733/15 

PROJETO DE LEI N° 55/2015: Dispõe sobre a instituição do Dia do Policial Militar no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências. APROVADO – LEI N° 3.753/15 

PROJETO DE LEI N° 87/2015: Com co-autoria do vereador Salim Isaac Rachid. Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a associação CAMPOS DO JORDÃO E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU. EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 03/2016: Dispõe sobre proibição de comércio ambulante em trechos da Rua Djalma Forjaz e Avenida Macedo Soares. EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 08/2016: Institui a obrigatoriedade de limpeza e esgotamento das caixas coletoras de gordura, fossas sépticas e filtros anaeróbicos no Município de Campos do Jordão e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI N° 18/2016: Institui a obrigatoriedade de limpeza e esgotamento das caixas coletoras de gordura, fossas sépticas e filtros anaeróbicos no Município de Campos do Jordão e dá outras providências. APROVADO - LEI N° 3.793/16 

PROJETO DE LEI N° 21/2016: Dispõe sobre a definição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – INPCA como referencia para a concessão da data base e revisão geral anual das remunerações do Poder Legislativo do Município dando cumprimento ao inciso II do artigo 3º da LEI N° 3551/2013. APROVADO - LEI N° 3.790/16 

PROJETO DE LEI N° 24/2016: Dispõe sobre correção de redação de dispositivo da Lei Municipal nº 3.790/16. APROVADO - LEI N° 3.795/16 

PROJETO DE LEI N° 49/2016: Dispõe sobre a fixação da remuneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Campos do Jordão/SP. APROVADO - LEI N° 3811/16 

PROJETO DE LEI N° 53/2016: Que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Senhor Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Campos do Jordão, para o quadriênio de 2.017 à 2.020. APROVADO e aguarda a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI N° 65/2016: Que dispõe sobre denominação de logradouro público (Praça ANA MARIA DA SILVA CHIARARDIA a atual área existente entre a confluência das Ruas Heihachiro Abe Pedro Tereza de Oliveira, no Bairro Jair Rocha Pinheiro). APROVADO - LEI N° 3.823/16 

PROJETO DE LEI N° 10/2017: Que Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ACACIA DA MANTIQUEIRA. APROVADO - LEI N° 3.844/2017 

PROJETO DE LEI N° 21/2017: Estabelece no Calendário Municipal o Dia 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. APROVADO - LEI N° 3.856/2017 

PROJETO DE LEI N° 38/2017: Que dispõe sobre denominação de via pública (Rua WILSON ARCHANJO DE SIQUEIRA a atual Rua Paracatu, do Loteamento Jardim Sumaré). APROVADO - LEI N° 3.860/2017 

PROJETO DE LEI N° 42/2017: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.727/2015, de 12 de junho de 2.015. APROVADO - LEI Nº 3.866/2017 

PROJETO DE LEI Nº 62/2017: Que dispõe sobre alteração complementar do Artigo 230, da Lei nº 1.296/81, com nova redação dada pela Lei nº 3.780/16, e dá outras providências. APROVADA - LEI Nº 3885/2017 

PROJETO DE LEI Nº 63/2017: Dispõe sobre a autorização para realização de feiras comerciais, congressos ou comércio eventual, no âmbito do Município de Campos do Jordão/SP, e dá outras providências. APROVADA - LEI Nº 3884/2017 

PROJETO DE LEI Nº 03/2018: Dispõe sobre a alteração do Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.208/95, de 02 de junho de 1.995, e dá outras providências. APROVADA - LEI Nº 3890/2018 

PROJETO DE LEI Nº 05/2018: Fica instituída a Campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Campos do Jordão, e dá outras providências. APROVADA - LEI Nº 3892/2018 

PROJETO DE LEI Nº 10/2018: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de abastecimento a fornecerem o CADRI à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. APROVADA - LEI Nº 3908/2018 

PROJETO DE LEI Nº 19/2018: Que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.852/17, de 28 de abril de 2.017, e dá outras providências. APROVADA - LEI Nº 3899/2018 

PROJETO DE LEI Nº 53/2018: Que dispõe sobre denominação de via pública. APROVADA - LEI Nº 3929/2018

PROJETO DE LEI Nº 55/2018: Que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.575/13, de 28 de junho de 2.013, que dispõe sobre o desconto no Imposto Territorial Urbano – ITU sobre os imóveis que menciona. APROVADA - LEI Nº 3938/2018

PROJETO DE LEI Nº 57/2018: Que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.720/15, de 19 de maio de 2.015. APROVADA - LEI Nº 3939/2018

 

EMENDA

 

EMENDA Nº 1.237/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 34/17: Os incisos II e III do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 34/2017.

EMENDA Nº 1.731/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 44/17: Ficam criados os Parágrafos 1º, 2º e 3º no Artigo 3º do Projeto de Lei nº 44/2017, com as respectivas redações; o Parágrafo Único do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 44/2017 passa a ser o Parágrafo 3º. 

EMENDA Nº 1.953/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 55/17: Fica alterada a redação do Artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 55/2017, que altera o §1º, do Artigo 79, da Lei Municipal n.º 1400/83. 

EMENDA Nº 1.961/17 AO PROJETO DE LEI Nº 55/2017: Fica criado o Artigo 3º no Projeto de Lei nº 55/2017, que altera a redação do Artigo 123 da Seção VIII – das Isenções, da Lei nº 1.400/83.

EMENDA Nº 2.486/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 70/17: Em todo o corpo do texto do Projeto de Lei nº 70/2017, onde se lê: “Conselho Municipal do Idoso – CMI”, passa-se a ler “Conselho Municipal do Direito do Idoso – CMDI”.

EMENDA Nº 406/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 06/18: O caput do Artigo 2º da Lei 3.497/11 de que trata o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 06/18.

EMENDA Nº 1.100/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 36/18: O Artigo 5º-B a ser acrescido à Lei n 1.964/93, de que trata o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 36/2018.

EMENDA Nº 1.219/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 46/18: O Inciso I, do Artigo 2º, do Projeto de Lei n.º 46/18.

EMENDA Nº 1.221/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 42/18: Fica suprimido o Inciso VII, do Artigo 4º, do Projeto de Lei n.º 42/18. O Inciso VIII, passa a ser o Inciso VII, com seus respectivos parágrafos. 

EMENDA Nº 1222/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 45/18: Fica suprimido o Inciso II, do Artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 45/18. Os Incisos III, IV e V, passam a ser os Incisos II, III e IV respectivamente.

EMENDA Nº 1.229/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 35/18: Modifica a redação dos Artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 35/18.

EMENDA Nº 1.395/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 35/18: Fica criado o Inciso VI, no Artigo 2º, do Projeto de Lei n.º 35/18.

EMENDA Nº 1.433/18 AO PROJETO DE LEI Nº 45/18: Fica inserido ao Artigo 1º do Projeto de Lei n.º 45/18 o Inciso V.

EMENDA Nº 1.723/18 AO PROJETO DE LEI N 59/18: Fica acrescido ao final da redação do Parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 59/2018,  a seguinte expressão: “, devidamente autorizado pelo Poder Público.”

 

 

DECRETO LEGISLATIVO 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2017: Fica concedido o Diploma de Reconhecimento à Senhora ELIETE DE LOURDES SOARES TORRES, nos termos da legislação que instituiu o Diploma.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2017: Fica concedido o Diploma de Reconhecimento ao Senhor LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS, nos termos da legislação que instituiu o Diploma. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018: Fica outorgado o Título de Cidadã Emérita à Professora LYGIA AMADI DA SILVA PINTO, nos termos da legislação que instituiu o Título.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018: Fica outorgado o Título de Cidadão Benemérito da Causa Pública ao ex-Vereador Senhor SEBASTIÃO ANTONIO BONIFÁCIO, nos termos da legislação que instituiu o Título.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2018: Fica concedido o Diploma de Reconhecimento ao Senhor JOSÉ LUIZ ESTEVES, nos termos da legislação que instituiu o Diploma. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2018: Fica outorgado o Título de Cidadão Jordanense ao Senhor Dr. ANTÔNIO CARLOS DUARTE MOREIRA, nos termos da legislação que instituiu o Título.