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Categoria da Proposição: Projeto de Leis

PROJETO DE LEI Nº 42/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes – PCEE e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 41/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública de Saúde do Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Márcio Roberto Toledo Júnior

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PROJETO DE LEI Nº 40/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que altera dispositivo do anexo I e acresce Anexo III da Lei Municipal nº 3.693/14, de 14 de novembro 2.014, que dispõe sobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara municipal de Campos do Jordão.
Autoria: Mesa da Câmara

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PROJETO DE LEI Nº 39/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivos legais da Lei Municipal n.º 3.979/19, de 19 de junho de 2.019, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra, Venício José do Prado e Claudio Adão da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 38/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 37/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Altera e acresce os dispositivos que menciona da Lei nº 3.617/13, de 16 de dezembro de 2013 que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 36/2019

Ano: 2019
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Cria o Programa “Amigo do Esporte e do Lazer”, no Município de Campos do Jordão.
Autoria: Vereadores Claudio Adão da Silva e Alexandre André do Nascimento

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PROJETO DE LEI Nº 35/2019

Ano: 2019
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Institui o Programa Aluguel Social – PAS e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 34/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Altera e acresce os dispositivos que menciona à Lei nº 3.192/09, de 05 de fevereiro de 2009 que Dispõe sobre a reordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Campos do Jordão.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 33/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre as Agencias bancarias situadas no Município de Campos do Jordão a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação e dá outras providências.
Autoria: Vereador Venício José do Prado

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