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Categoria da Proposição: Projeto de Leis

Projeto de Lei nº 82/2018

Ano: 2018
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Altera o dispositivo que menciona da Lei nº 3.619/13, de 16 de dezembro de 2013 que “Dispõe sobre a criação, alteração e aumento do número de vagas de empregos públicos”
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 81/2018

Ano: 2018
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 80/2018

Ano: 2018
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre as modalidades de pagamento existentes para quitação dos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária e dá outas providências.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 79/2018

Ano: 2018
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no Município de Campos do Jordão de disponibilizar funcionário para o atendimento de idosos e de pessoas com deficiência (PcD) junto aos terminais de autoatendimento.
Autoria: Vereadores Márcio Roberto Toledo Júnior e Maria Joaquina dos Santos

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Projeto de Lei nº 78/2018

Ano: 2018
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a reorganização e restruturação administrativa da Administração Direta do Município de Campos do Jordão e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 77/2018

Ano: 2018
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Altera o dispositivo que menciona da Lei nº 3.904/18, de 24 de abril de 2018.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 76/2018

Ano: 2018
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas que menciona para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 75/2018

Ano: 2018
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Que dispõe sobre denominação de via pública.
Autoria: Vereadora Maria Joaquina dos Santos

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Projeto de Lei nº 74/2018

Ano: 2018
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Que dispõe sobre denominação de via pública.
Autoria: Vereadora Maria Joaquina dos Santos

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Projeto de Lei nº 73/2018

Ano: 2018
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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