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Categoria da Proposição: Projeto de Leis

PROJETO DE LEI Nº 53/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a proibição do tráfego de animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Campos do Jordão e dá outras providências.
Autoria: Vereador Márcio Roberto Toledo Júnior

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PROJETO DE LEI Nº 52/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que cria o Selo “Empresa Responsável pela Inclusão” no Município de Campos do Jordão.
Autoria: Vereadora Maria Joaquina dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 51/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que altera dispositivo do anexo I e acresce Anexo III da Lei Municipal nº 3.693/14, de 14 de novembro 2.014, que dispõe sobre a fixação dos salários dos servidores da Câmara municipal de Campos do Jordão.
Autoria: Mesa da Câmara

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PROJETO DE LEI Nº 50/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Instituí o Programa de Regularização Fiscal do Município da Estância Turística de Campos do Jordão – REFIS e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 49/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Acresce os dispositivos que menciona à Lei nº 1.691/89, de 27 de março de 1989 que dispõe sobre a regulamentação de recebimento de honorários advocatícios pelos Procuradores e Assistentes Jurídicos e revoga Lei nº 2.965/06, de 02 de maio de 2006 que dispõe sobre o recolhimento de honorários provenientes da cobrança de débitos inscritos em dívida ativa.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 48/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que dispõe sobre denominação de via pública.
Autoria: Vereador José Waldecir dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 47/2019

Ano: 2019
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.839/2017, de 09 de março de 2017.
Autoria: Vereador Márcio Roberto Toledo Júnior

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PROJETO DE LEI Nº 46/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que cria o Selo “Empresa Responsável pela Inclusão” no Município de Campos do Jordão.
Autoria: Vereadora Maria Joaquina dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 45/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre alteração na redação da Lei Municipal nº 2.645/2001, de 31 de outubro de 2.001, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Claudemir de Faria

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PROJETO DE LEI Nº 44/2019

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Cria a Semana Municipal da Conscientização e do Resgate Histórico da Tuberculose no Município de Campos do Jordão e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Ricardo Malaquias Pereira Júnior e Antônio Silveira da Cruz

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