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Categoria da Proposição: Projeto de Leis

PROJETO DE LEI Nº 08/19

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.219/09, de 08 de Maio de 2.009, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Luiz Felipe Costa Cintra

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PROJETO DE LEI Nº 07/19

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos Agentes Comunitários de Saúde em expediente.
Autoria: Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra e Claudio Adão da Silva

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PROJETO DE LEI Nº 06/19

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que autoriza o Executivo Municipal a criar a disciplina de Educação Financeira, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Vereadora Maria Joaquina dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 05/19

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das Leis e demais atos normativos que mencionada e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 04/19

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que Declara de Utilidade Pública a entidade “CASA RAINHA DA PAZ”.
Autoria: Vereadora Maria Joaquina dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 03/19

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Que institui o IPTU ZERO, desconto no IPTU para os imóveis onde ocorram enchentes e alagamentos no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Ricardo Malaquias Pereira Júnior

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PROJETO DE LEI Nº 02/19

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e a criação de novos elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 01/19

Ano: 2019
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a concessão do benefício que especifica aos agentes públicos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei 85/2018

Ano: 2018
Identificação: Projeto de Lei
Ementa / Assunto: Altera e revoga os dispositivos que mencionada da Lei nº 2.932/05, de 08 de dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 3.704/14, de 23 de dezembro de 2014.
Autoria: Executivo Municipal

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Projeto de Lei nº 84/2018

Ano: 2018
Identificação: Projetos de Lei
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a criação da Taxa de Serviços Turísticos e acrescenta o dispositivo que menciona a Lei nº 1.400/83, de 26 de dezembro de 1983.
Autoria: Executivo Municipal

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