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Categoria da Proposição: Leis

LEI No 3.966/2019

Ano: 2019
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Que Declara de Utilidade Pública a entidade “CASA RAINHA DA PAZ”.
Autoria: Vereadora Maria Joaquina dos Santos

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LEI No 3.965/2019

Ano: 2019
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.219/09, de 08 de Maio de 2.009, e dá outras providências.
Autoria: Luiz Filipe Costa Cintra

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LEI N. 3964/2019

Ano: 2019
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e a criação de novos elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI N. 3963/2019

Ano: 2019
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre concessão do benefício que especifica aos agentes públicos que menciona e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3962/2019

Ano: 2019
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a reorganização e restruturação administrativa da Administração Direta do Município de Campos do Jordão e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal, com emendas dos Vereadores Luiz Felipe Costa Cintra, Carlos Artur de Oliveira, Cláudio Adão da Silva e Márcio Roberto Toledo Junior

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LEI Nº 3961/2018

Ano: 2018
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão de divulgar informações sobre obras públicas paralisadas no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Claudio Adão da Silva

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LEI Nº 3960/2018

Ano: 2018
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre o Sistema de Limpeza Urbana Municipal — SLUM e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3959/2018

Ano: 2018
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Dispõe sobre as modalidades de pagamento existentes para quitação dos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária e dá outas providências.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3958/2018

Ano: 2018
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
Autoria: Executivo Municipal

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LEI Nº 3957/2018

Ano: 2018
Identificação: Leis
Ementa / Assunto: Altera o dispositivo que menciona da Lei n o 3.619/13, de 16 de dezembro de 2013 que “Dispõe sobre a criação, alteração e aumento do número de vagas de empregos públicos”
Autoria: Executivo Municipal

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