Legislativo

Documento
Número
Ementa
Ver
Projeto de Lei 071/2017 PROJETO DE LEI Nº 71/17 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.   Que altera os...
Projeto de Lei 070/2017 PROJETO DE LEI Nº 70/17 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.   Altera a Lei de...
Projeto de Lei 069/2017 PROJETO DE LEI Nº 69/17 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017   Dispõe...
Projeto de Lei 068/2017 PROJETO DE LEI Nº 68/17 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017   Dispõe...
Projeto de Lei 067/2017 PROJETO DE LEI Nº 67/17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017   Dispõe...
Projeto de Lei 066/2017 PROJETO DE LEI Nº 66/17 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017   Dispõe...
Projeto de Lei 065/2017 PROJETO DE LEI Nº 65/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.017.   Dispõe...
Projeto de Lei 064/2017 PROJETO DE LEI Nº 64/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.017   Dispõe...
Projeto de Lei 063/2017 PROJETO DE LEI Nº 63/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.017   Dispõe...
Projeto de Lei 062/2017 PROJETO DE LEI Nº 62/17 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017   Que dispõe...
Projeto de Lei 061/2017 PROJETO DE LEI Nº 61/17 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017   Que dispõe...
Projeto de Lei 060/2017 PROJETO DE LEI Nº 60/17 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017   EMENTA: Revoga o...
Projeto de Lei 059/2017 PROJETO DE LEI Nº 59/17  DE 24 DE OUTUBRO DE 2017   Dispõe...
Projeto de Lei 058/2017 PROJETO DE LEI Nº 58/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017   Estima a Receita...
Projeto de Lei 057/2017 PROJETO DE LEI Nº 57/17  DE 28 DE SETEMBRO DE 2017   Autoriza o...
Projeto de Lei 056/2017 PROJETO DE LEI Nº 56/17  DE 25 DE SETEMBRO DE...
Projeto de Lei 055/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2017  DE 20 DE SETEMBRO DE...
Projeto de Lei 054/2017 PROJETO DE LEI Nº 54/17  DE 04 DE SETEMBRO DE 2017   Institui o...
Projeto de Lei 053/2017 PROJETO DE LEI Nº 53/17  DE 31 DE AGOSTO DE 2017   Dispõe...
Projeto de Lei 052/2017 PROJETO DE LEI Nº 52/17  DE 23 DE AGOSTO DE 2017   Obriga os...
Projeto de Lei 051/2017 PROJETO DE LEI Nº 51/17  DE 18 DE AGOSTO DE 2017   Regulamenta o...
Projeto de Lei 050/2017 PROJETO DE LEI Nº 50/17  DE 18 DE AGOSTO DE 2017   Dispõe...
Projeto de Lei 049/2017 PROJETO DE LEI Nº 49/17  DE 04 DE AGOSTO DE 2017   Altera e...
Projeto de Lei 048/2017 PROJETO DE LEI Nº 48/17  DE 04 DE AGOSTO DE 2017   Dispõe...
Projeto de Lei 047/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/17, DE 04 DE AGOSTO DE...
Projeto de Lei 046/2017 PROJETO DE LEI Nº 46/2017, DE 19 DE JULHO DE 2.017   Que dispõe...
Projeto de Lei 045/2017 PROJETO DE LEI Nº 45/2017, DE 19 DE JULHO DE 2.017   Que dispõe...
Projeto de Lei 044/2017 PROJETO DE LEI Nº 44/2017, DE 14 DE JULHO DE 2.017.   Dispõe...
Projeto de Lei 043/2017 PROJETO DE LEI Nº 43/2017, DE 14 DE JULHO DE 2.017   Dispõe...
Projeto de Lei 042/2017 PROJETO DE LEI Nº 42/2017 DE 03 DE JULHO de 2017 Dispõe sobre a...
                  



Fale conosco.