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Concurso 04/2015

30 de Novembro de 2015

CCC

 

Anexo II da Resolução Nº 02/2014

 

 

De que trata o artigo 7º

 

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

 

 

CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

 

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

 

Descrição sumária:

 

Exerce atividades relacionadas com serviços diversos, compreendendo os serviços de copa, cozinha, conservação e limpeza.

 

Descrição detalhada:

 

Remove o pó de móveis, teto, paredes, portas, janelas e equipamentos;

 

Limpa os pisos e tapetes, seja varrendo-os, lavando-os, encerando-os, etc.;

 

Recolhe o lixo e abastece os banheiros e outras dependências com os materiais que lhe sejam necessários;

 

Mantém os materiais de cozinha sempre limpos;

 

Responsabiliza-se pela guarda dos mantimentos e utensílios;

 

Efetua serviços de copeiragem, atender ao preparo de chá e café, lavando e enxugando as louças e utensílios utilizados;

 

Efetua a limpeza de pátios, vidraças, pisos, sanitários, carpetes e enceramento de pisos;

 

Atende, quando convocado, nas sessões;

 

Controla prazo e data de validade de alimentos e bebidas;

 

Mantém a ordem e a limpeza do local de trabalho, seguindo normas e instruções;

 

Exerce outras atividades correlatas.

 

 

 

COPEIRO (incluído pela Resolução nº 02/15)

 

Descrição sumária:

 

Executa os serviços de Copa, de forma a atender a todos os órgãos da Câmara Municipal no fornecimento de água, café, e similares, servindo todos os departamentos, gabinetes, eventos e sessões legislativas, em horários pré-estabelecidos ou quando solicitados, ser.

 

Descrição detalhada:


class="Section2">

Efetua serviços de copeiragem, atender ao preparo de chá e café, aquecer marmitas, lavando e enxugando as louças e utensílios utilizados;

 

Faz o controle diário do material existente, relacionando as peças e suas respectivas quantidades e solicita utensílios, equipamentos e produtos de limpeza;

 

Executa o polimento dos talheres, vasilhas e outros utensílios da copa;

 

Opera com aparelhos elétricos utilizados no serviço de alimentação (micro-ondas, fogão entre outros da mesma natureza), obedecendo a instruções de uso;

 

Controla prazo e data de validade de alimentos e bebidas;

 

Controla sobras e perdas;

 

Observa o cumprimento das normas sanitárias e de segurança do local de trabalho;

 

Executa outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.”

 

 

 

PORTEIRO

 

Descrição sumária:

 

Supervisiona a entrada e saída de pessoas, bens ou serviços das dependências do Prédio Legislativo, fazendo as anotações e comunicações pertinentes, conforme normas, procedimentos e

padrões estabelecidos da Câmara.

 

Descrição detalhada:

 

Recepciona qualquer pessoa que venha às dependências da Câmara Municipal, dando as devidas orientações e encaminhamento ao setor competente;

 

Recebe todo e qualquer documento e ou correspondência endereçada à Câmara, salvo determinação em contrário e as encaminha aos setores competentes e ou responsáveis;

 

Auxilia na fiscalização da entrada e saída de objetos;

 

Identifica e registra no controle competente a entrada de pessoas, que não sejam servidores, nas dependências do Prédio Legislativo;

 

Comunica, de imediato, toda e qualquer irregularidade que ocorra dentro do recinto da Câmara;

 

Exerce outras atividades correlatas.

 

 

 

ZELADOR

 

Descrição sumária:

 

Executa tarefas inerentes à manutenção, conservação do prédio da Câmara Municipal, assegurando as condições de segurança e bem estar das pessoas que frequentam a Câmara Municipal.

  class="Section3">

Descrição detalhada:

 

Tem contato direto com a administração do edifício;

 

Fiscaliza as áreas de uso comum;

 

Verifica o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas do edifício, assim como os aparelhos de uso comum;

 

Realiza pequenos reparos;

 

Distribui correspondências;

 

Examinar cadeados e fechaduras;

 

Zela pelo sossego e pela observância da disciplina no edifício, de acordo com o seu regimento interno ou com as normas afixadas na portaria e nos corredores;

 

Exerce outras atividades correlatas.

 

 

 

CARGOS DO ENSINO MÉDIO COMPLETO

 

 

 

AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO

 

Descrição sumária:

 

Executa atividades que exigem o desenvolvimento ou aplicação de conhecimentos teóricos, tecnológicos e metodológicos em áreas de natureza administrativa e legislativa e analisa e acompanha processos em geral.

 

Descrição detalhada:

 

Executa as atividades ligadas diretamente à área Parlamentar;

 

Presta assessoramento ao Coordenador Legislativo na condução dos trabalhos do Plenário;

 

Presta os esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa ou pelos Vereadores, relativos à aplicação do Regimento Interno e ao andamento das proposições;

 

Colige informações sobre legislação federal, estadual e municipal atinentes às atividades da Câmara;

 

Prepara projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo, assim como verificar Atos e Portarias;

 

Pratica demais atos que lhe forem atribuídos pelo Presidente, Chefe de Gabinete ou Coordenador Legislativo;

 

Exerce outras atividades correlatas.

  class="Section4">

ALMOXARIFE

 

Descrição sumária:

 

Cuida, recebe, inspeciona, estoca e separa os materiais para o fornecimento às diversas unidades administrativas, mantendo em bom estado de conservação os materiais sob sua responsabilidade.

 

Descrição detalhada:

 

Verifica e confronta notas fiscais e pedidos;

 

Descarrega produtos e materiais e os encaminha para armazenagem; Confere prazos de entrega dos produtos;

 

Confere qualidade e vencimento dos produtos; Devolve itens em desacordo;

 

Define o módulo de armazenamento por tipo de produto; Transporta mercadoria para área definida;

 

Coloca produtos em prateleiras, porta-paletes, drivers, etc.; Armazena os produtos e materiais;

 

Controla pedidos de compra e faz previsão mensal de estoque;

 

Recebe, armazena e controla o estoque de produtos de uso geral da Câmara; Limpa o almoxarifado e equipamentos;

 

Exerce outras atividades correlatas.

 

 

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

Descrição sumária:

 

Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e legislativos; Trata de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Descrição detalhada:

 

Registra, faz a triagem, distribui, classifica, localiza e verifica documentos; Confere dados de documentos;

 

Prepara minutas, preenche formulários, elabora correspondências, dá apoio operacional para elaboração de manuais técnicos e digita textos e planilhas.

  class="Section5">

Verifica prazos estabelecidos, localiza processos, encaminha protocolos internos, atualiza dados de planejamento;

 

Levanta necessidade e solicita material;

 

Protocola, autua e encaminha documentos;

 

Distribui material de expediente;

 

Controla a expedição de malotes e recebimentos;

 

Expede ofícios e memorandos;

 

Atualiza dados no sistema operacional, se existente, ou onde quer que estejam registrados;

 

Digita documentos, utilizando processadores de texto.

 

Elabora planilhas, sejam físicas ou eletrônicas

 

Auxilia seus superiores imediatos na elaboração, controle, andamentos e execução dos trabalhos de sua área de atuação;

 

Expede declaração de responsabilidade por uso de equipamentos/ materiais da Câmara, zelando para que os mesmos sejam devolvidos em perfeitas condições;

 

Realiza trabalhos externos à Câmara;

 

Exerce outras atividades correlatas.

 

 

 

AUXILIAR DE PLENÁRIO

 

Descrição sumária:

 

Assessora a Mesa e realiza as tarefas de rotina inerentes à função administrativa e legislativa.

 

Descrição detalhada:

 

Organiza e controla o calendário de utilização do salão da Câmara, pelos funcionários, vereadores, presidente, munícipes, entre outros e expede a requisição de uso do auditório da Câmara;

 

Recepciona visitantes, prestando-lhes o apoio necessário durante sua permanência na Casa;

 

Organiza a visitação de alunos de estabelecimentos de ensino e da comunidade em geral, às dependências da Câmara Municipal, expondo sua organização e o seu funcionamento;

 

Auxilia nas solenidades, sessões e demais eventos do Poder Legislativo, bem como na expedição de convites e outras providências necessárias ao fiel cumprimento das Ações Legislativas;

 

Organiza a ordem do dia sob a orientação do Coordenador Legislativo;

 

Exerce outras atividades correlatas.

  class="Section6">

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

 

Descrição sumária:

 

Desenvolve trabalhos de natureza técnica na área de informática, visando o atendimento das necessidades dos usuários da instituição, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange.

 

Descrição detalhada:

 

Instala e configura softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;

 

Opera equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;

 

Interpreta as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

 

Notifica e informa aos usuários do sistema sobre qualquer falha ocorrida;

 

Executa e controla os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

 

Executa o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

 

Administra cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

 

Executa o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

 

Participa de programa de treinamento, quando convocado;

 

Controla e zela pela correta utilização dos equipamentos;

 

Ministra treinamento em área de seu conhecimento;

 

Auxilia na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;

 

Elabora, atualiza e mantém a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;

 

Faz o backup diário e controle de antivírus em todas as máquinas;

 

Interage com fornecedores de TI;

 

Executa outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

 

 

CARGOS DO NÍVEL SUPERIOR

 

 

 

CONTADOR


class="Section7">

Descrição sumária:

 

Promove o controle, conferência, classificação e contabilização das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais da Câmara Municipal;

 

Cuida da elaboração e execução do Orçamento da Câmara;

 

Promove a execução do Controle Interno da Câmara e prestação de contas.

 

Descrição detalhada:

 

Escritura analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

 

Contabiliza os documentos, analisando-os e processando-os, para assegurar a observância do plano de contas adotado;

 

Promove a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

 

Elabora o balanço anual da Câmara Municipal;

 

Elabora a prestação de contas para apreciação da Câmara Municipal e remessa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

 

Escritura livros contábeis;

 

Faz a escrituração sintética e analítica dos lançamentos relativos às operações contábeis, visando demonstrar a receita e despesa;

 

Examina empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos;

 

Supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participar destes trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes;

 

Organiza, elabora e assina balancetes, balanço e demonstrativos contábeis, relativos à execução orçamentária e financeira, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Administração do Legislativo Municipal;

 

Elabora relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da Câmara;

 

Assessora o Diretor do Departamento em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis;

 

Efetua os controles de gastos em conformidade com as normas legais;

 

Promove o recebimento das importâncias devidas à Câmara;

 

Efetua o pagamento da despesa, de acordo com as disponibilidades de erário;

 

Efetua os recebimentos e elabora o respectivo documento de quitação;

 

Efetua o pagamento das despesas devidamente autorizadas;

 

Procede à guarda, conferência e controle sistemático do numerário e valores de Caixa;

 

Controla o movimento financeiro, através do sistema informático instalado na Tesouraria, se houver;

 

Mantém o controle de depósitos e retiradas bancárias, mantendo em dia as fichas controle de contas;

 

Arquiva os documentos pertinentes às movimentações financeiras;

 

Executa outras funções que lhe sejam superiormente cometidas ou impostas por Resolução ou regulamento em matéria financeira;

 

Exerce outras atividades correlatas.

 

 

 

PROCURADOR JURÍDICO

 

Descrição sumária:

 

Atua em atividades de planejamento, elaboração, acompanhamento, pesquisa e execução de procedimentos e programas ligados à área jurídica;

 

Proporciona assistência jurídica, nos processos e assuntos jurídicos que envolvam a instituição.

 

Descrição detalhada:

 

Executa atividades jurídicas manifestando-se sobre questões de interesse da Câmara Municipal;

 

Representa o Poder Legislativo Municipal em questões judiciais e/ou extrajudiciais, ativa ou passivamente, que necessitem de profissional especializado da área, independentemente de outorga de procuração;

 

Recebe citações, intimações e notificações nas ações em que a Câmara Municipal seja parte;

 

Acompanha e instrui processos, prepara defesas e acusações;

 

Emite pareceres;

 

Presta assessoramento e apoio ao Presidente da Câmara, aos Vereadores, aos órgãos e unidades administrativas em matéria de natureza técnica e jurídica;

 

Informa em expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, bem como solicita informações e documentos perante quaisquer unidades administrativas, a fim de obter elementos necessários à defesa dos interesses da Câmara Municipal;

 

Distribui internamente os assuntos relacionados a processos e ações judiciais;

 

Executa outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.



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