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PL sobre obras públicas paralisadas será votado em segundo turno

Projeto de Lei que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre obras públicas paralisadas será votado na próxima sessão

Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Lei 71/2018 prevê a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão em divulgar informações sobre obras públicas paralisadas no município, ficando esta obrigada a divulgar em seu site oficial os motivos e período de interrupção da obra.

De autoria do vereador Cláudio Adão da Silva, o Projeto de Lei se aplica a todas as obras públicas em andamento na cidade, ou seja, obras que estejam sendo realizadas pelo governo Federal, Governo Estadual e/ou pela própria Prefeitura.

“Cada vez mais a população tem exigido transparência dos órgãos públicos em suas ações. Dessa forma, a propositura do projeto intenciona fornecer ao munícipe mais uma ferramenta de informação e desta vez, na questão das obras públicas. O projeto prevê que a prefeitura informe no site o motivo da paralisação de uma obra pública, quando isso acontecer. Assim, diminui também a desinformação que muitas vezes provoca incertezas e descontentamento aos munícipes” ressalta o autor do projeto.